Política de Privacidade

Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do aplicativo Boomerang Telecom, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca.

1. Identificação do controlador e da desenvolvedora

A empresa responsável pelos serviços de telecomunicações, pelo relacionamento contratual com o cliente e pelas decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais é:

O aplicativo é desenvolvido e mantido tecnologicamente pela Froggerbrasil, nome fantasia de MARTINS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.455.731/0001-08.

A Froggerbrasil atua como desenvolvedora e operadora tecnológica, tratando dados em nome da Boomerang Telecom e de acordo com as instruções da controladora, os contratos aplicáveis e a legislação de proteção de dados.

2. Quem pode utilizar o aplicativo

O aplicativo destina-se aos clientes da Boomerang Telecom e aos representantes autorizados de clientes pessoa jurídica.

O cadastro e a contratação de serviços devem ser realizados por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos. Crianças e adolescentes não devem fornecer dados pessoais diretamente pelo aplicativo sem a participação de seus pais ou responsáveis legais.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:

O aplicativo não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, referentes à saúde ou à vida sexual.

O usuário não deve inserir dados sensíveis em campos livres ou mensagens de atendimento, salvo quando isso for estritamente necessário e expressamente solicitado.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser obtidos:

• quando o usuário realiza o acesso ao aplicativo;
• a partir do cadastro e do contrato mantidos junto à Boomerang Telecom;
• durante consultas de contratos, produtos, faturas e ordens de serviço;
• quando o usuário solicita atendimento ou suporte;
• automaticamente, por meio de registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do aplicativo;
• por meio das permissões concedidas pelo usuário no dispositivo, como a autorização para receber notificações.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• confirmar a identidade do usuário;
• permitir o acesso à área restrita do aplicativo;
• exibir contratos, planos e produtos contratados;
• consultar faturas, vencimentos e histórico financeiro;
• disponibilizar meios e instruções de pagamento;
• registrar e acompanhar atendimentos e ordens de serviço;
• enviar notificações importantes sobre a conta ou o serviço;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• diagnosticar falhas e melhorar o desempenho do aplicativo;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados será fundamentado, conforme cada operação, em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, observados os direitos e as expectativas legítimas do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento, nos casos em que ele for necessário.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a operação do aplicativo e a prestação dos serviços, inclusive com:

• a Froggerbrasil, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e suporte tecnológico do aplicativo;
• fornecedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, monitoramento e segurança;
• plataformas de gestão de clientes, faturamento e atendimento utilizadas pela Boomerang Telecom;
• serviços de envio de notificações e comunicações transacionais;
• instituições financeiras e processadores de pagamento, quando necessários à operação escolhida pelo usuário;
• autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os fornecedores devem tratar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

A Boomerang Telecom e a Froggerbrasil não comercializam os dados pessoais dos usuários.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura tecnológica poderão manter servidores ou realizar operações fora do Brasil.

Nessas situações, serão adotadas medidas destinadas a garantir um nível adequado de proteção, observando as hipóteses e os mecanismos previstos na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Armazenamento e período de retenção

Os dados serão mantidos durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, prestar os serviços, manter a relação contratual e observar obrigações legais ou regulatórias.

Após o encerramento do contrato, determinados registros poderão permanecer armazenados pelos prazos necessários para:

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• preservação de registros fiscais, contábeis e contratuais;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de outra forma permitida pela legislação.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamentos realizados de forma irregular;
• revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas requisições.

11. Solicitação de exclusão de conta e dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados entrando em contato com a Boomerang Telecom:

Na solicitação, o usuário deve informar que deseja excluir a conta do aplicativo Boomerang Telecom e fornecer somente as informações necessárias para localização e validação do cadastro.

A exclusão da conta do aplicativo não implica, necessariamente, o apagamento imediato de todos os dados relacionados ao contrato de telecomunicações. Informações sujeitas a obrigações legais, regulatórias, fiscais ou necessárias ao exercício de direitos poderão ser preservadas pelo prazo aplicável.

Caso existam serviços ativos ou valores pendentes, a exclusão do acesso ao aplicativo não representa automaticamente o cancelamento do contrato. O cancelamento do serviço deve ser solicitado pelos canais de atendimento da Boomerang Telecom.

12. Permissões, tecnologias e serviços do dispositivo

O aplicativo poderá utilizar recursos técnicos necessários à autenticação, à segurança, ao funcionamento das funcionalidades e ao envio de notificações.

As permissões do dispositivo podem ser administradas nas configurações do sistema operacional. A desativação de determinadas permissões poderá limitar funcionalidades correspondentes.

O aplicativo não utiliza cookies de navegador como requisito para sua interface nativa. Entretanto, páginas externas eventualmente abertas pelo aplicativo poderão utilizar cookies de acordo com as políticas de seus respectivos responsáveis.

13. Notificações

O aplicativo poderá enviar notificações sobre faturas, vencimentos, ordens de serviço, manutenção, alterações contratuais, atendimento e demais informações relevantes para o cliente.

Notificações promocionais serão enviadas quando houver base legal adequada. O usuário poderá alterar as permissões de notificação nas configurações de seu dispositivo, sem prejuízo das comunicações obrigatórias encaminhadas por outros canais.

14. Segurança dos dados pessoais

São empregadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Essas medidas podem incluir:

• comunicação protegida por criptografia em trânsito;
• controle de acesso a sistemas e ambientes administrativos;
• registros e monitoramento de eventos de segurança;
• atualização e manutenção dos componentes tecnológicos;
• restrição de acesso de acordo com a necessidade operacional;
• procedimentos de resposta a incidentes.

15. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é direcionado à coleta intencional de dados de crianças. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, o responsável legal poderá solicitar a análise e as providências cabíveis pelos canais informados nesta Política.

16. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e correção adequadas.

Quando exigido pela legislação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados nos termos da regulamentação aplicável.

17. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais ou mudanças nas funcionalidades do aplicativo.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas dentro do aplicativo ou pelos canais de contato cadastrados.

18. Canais de contato e privacidade

Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais: